Cartilha de Crédito – Covid 19
Postado em 26/jun/2020 por Mõnica Judice
LINHAS DE CRÉDITO EMERGENCIAIS / COVID – 19
1- BANCO BANESTES
1.1 – Entenda o “Fundo de Aval”
O Fundo de Aval é um mecanismo garantidor à contratação de operações de crédito para financiamento junto às instituições financeiras. Ele se presta como garantia aos
empréstimos.
1.1.1 – Linha de Microcrédito Emergencial Covid-19 (Juros Zero)
Esta linha de crédito disponibilizará até R$ 5 mil, sem juros, para empreendedores que estão sentindo os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo Coronavírus.
1.1.1.1 – Características da linha
I- Valor: até R$5 mil
II- Prazo: até 24 parcelas
III- Carência: de até 06 meses, sem cobrança de encargos
IV- CAC: isenta
V- Taxa de juros: 0,0% (zero)
1.1.1.2 – Público-alvo
Microempreendedores individuais (MEIs), com receita operacional bruta anual que não ultrapasse R$ 81 mil/ano, autônomos cadastrados no órgão municipal competente ou que sejam contribuintes individuais da Previdência Social, com receita operacional bruta anual que não ultrapasse R$ 81 mil/ano, cooperativas de agricultura familiar capixaba e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como associações de pescadores profissionais artesanais e agricultores, que apresentem inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica até que a CAF tenha sua implementação concluída e sindicato de agricultores familiares.
1.1.1.3 – Requisitos obrigatórios
I- Documento de identificação (CPF ou CNPJ)
II- Certidão negativa do fisco estadual e federal (via CPF ou CNPJ) III- Se tiver conta Banestes, é preciso estar adimplente (sem pendências) com suas obrigações e não ter atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao banco
IV- Caso não seja correntista, uma conta será aberta durante o processo de contratação do financiamento
V- Autônomos precisam apresentar o respectivo documento de registro no órgão
municipal competente, ou apresentar Alvará de Funcionamento expedido pela
prefeitura ou, ainda, pode ser solicitado que apresente comprovante como contribuição individual da Previdência Social.
1.1.1.4 – Forma de solicitação do crédito
Caso atenda aos critérios da linha, clique no botão “Solicitar o crédito” e faça o seu cadastro nos sites https://aderes.es.gov.br/linha-de-microcredito-emergencial-covid-19-juro-zero ou o próprio site do banco www.banestes.com.br para cadastro online. Após o cadastro realizado, aguarde o agente de crédito do seu município entrar em contato para realizar o atendimento e encaminhar a proposta de financiamento para análise no Banestes.
1.1.2 – Linha de Capital de Giro Covid-19
Destinado exclusivamente para o financiamento de até três (03) folhas de pagamento de empresas que se adequem ao público-alvo da linha.
1.1.2.1 – Público-alvo
Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas de agricultura
familiar capixaba, sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores.
1.1.2.2 – Características da linha
I. Valor: até R$ 31,5 mil
II. Prazo: até 48 meses
III. Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
IV. CAC: Isenta.
V. Taxa: CDI.
1.1.2.3 – Requisitos obrigatórios
I. Ser correntista Banestes.
II. Possuir CNPJ ativo e regular.
III. Pagar sua folha através do Banestes.
IV. Comprovar a não demissão de funcionários.
V. Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
VI. Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
VII. Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao
Banestes.
1.1.2.4 – Forma de solicitação do crédito
Os interessados deverão entrar em contato com a rede de atendimento do Banestes (www.banestes.com.br). Todas as solicitações de propostas de crédito para ambas as
linhas passarão pelos processos de análise convencionais estipulados pela Política de
Crédito do Banestes.
1.2 – Outras linhas de Crédito
1.2.1 – Crédito Emergencial
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), em conjunto com o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), disponibilizaram uma linha de crédito emergencial de R$ 250 milhões em recursos para contratações da linha de crédito emergencial para empresas de todos os portes.
1.2.1.1 – Características da linha
I. Valor do financiamento: conforme capacidade de contratação da empresa
II. Taxa: a partir de CDI + 0,32% ao mês
III. Carência: até 6 meses
IV. Prazo de pagamento: até 48 meses
1.2.1.2 – Forma de solicitação do crédito
Para manifestação de interesse na contratação e análise de enquadramento, baixe o formulário no site do banco e encaminhe para o e-mail de atendimento emergencial@banestes.com.br.
1.2.2 – Nosso Crédito Emergencial
Nesta linha de crédito os contratos poderão variar de R$ 200 a R$ 20 mil, com taxas a partir de 0,65% ao mês. Para o produto, também estará em vigor a carência de até seis meses.
1.2.2.1 – Características da linha
I. Taxa
II. 01 a 12 meses: 0,65% a.m.
III. 13 a 24 meses: 0,80% a.m.
IV. 25 a 36 meses: 0,95% a.m.
V. Prazo
VI. Prazo máximo total de 36 meses, incluindo o período de carência.
VII.A carência máxima será de 6 meses.
VIII.Valor
IX. Mínimo: R$ 200,00
X. Máximo: R$ 20.000,00
1.2.2.2 – Forma de solicitação do crédito
Empreendedores interessados na contratação do Microcrédito Emergencial do Programa Nosso Crédito podem solicitar atendimento remoto ao Agente de Crédito Nosso Crédito do seu município através do canal de atendimento no https:// aderes.es.gov.br/nossocredito-emergencial.
1.2.3 – BNDES Crédito Pequenas Empresas
O BNDES expandiu a oferta de capital de giro desta linha de crédito para negócios ou
grupos econômicos com faturamento anual de até R$ 300 milhões até setembro deste ano, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano.
1.2.3.1 – Público-alvo
Micros, pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões e
grupos econômicos com faturamento até R$ 300 milhões sediados no país.
1.2.3.2 – Prazos do financiamento
Prazo total de até 60 meses, incluindo carência de até 24 meses.
1.2.3.3 – Taxa de Juros
I. A Taxa de juros é composta pelo produto entre os fatores: Custo Financeiro (Taxa
de Longo Prazo – TLP), Spread do BNDES e Spread do Banestes, a saber:
II. Empresas com faturamento anual até R$ 90 MM: Fator 100% TLP x Fator Spread
BNDES (1,50%a.a.) x Fator Spread Banestes (negociado caso a caso);
III. Empresas com faturamento anual entre R$ 90 MM e R$ 300 MM: Fator 100%
TLP x Fator Spread do BNDES (1,93%a.a.) x Fator Spread Banestes (negociado
caso a caso) ;
IV. Empresas com faturamento anual acima de R$ 300 MM: Fator 100% TLP x Fator
Spread BNDES (2,33%a.a.) x Fator Spread Banestes (negociado caso a caso)
1.2.3.4 – Limite de Financiamento
Limite de até R$ 70.000.000,00 por Beneficiária Final, a cada período de 12 meses.
1.2.3.5 – Forma de solicitação do crédito
Os interessados deverão entrar em contato com a rede de atendimento do Banestes (www.banestes.com.br). Todas as solicitações de propostas de crédito para ambas as linhas passarão pelos processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes.
2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1 Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe)
A Caixa Econômica Federal e o Sebrae anunciaram uma parceria para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
2.1.1 Características da linha
I. Valor do financiamento: até R$ 12,5 mil para MEI, até R$ 75 mil para microempresas e até 125 mil para empresas de pequeno porte
II. Taxa: 1,59% para MEI, 1,39% para microempresas e 1,19% para pequenas empresas
III. Carência: de 9 a 12 meses
IV. Prazo de pagamento: entre 24 e 36 meses
V. Para ter acesso a essa linha especial de crédito, micro e pequenas empresas precisam ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano, estar com as contas em dia e ter mais de 12 meses de abertura.
2.1.2 Forma de solicitação do crédito
Para ter acesso à linha de crédito é necessário realizar o tutorial do SEBRAE com orientações e informações. Para as empresas que receberam ou possuem acompanhamento pelo Sebrae, além do pacote de benefícios será ofertada operação de crédito com taxas mais baixas, prazo maior de carência e sem a necessidade de garantias reais, o crédito Caixa Empresa Sebrae. Primeiro Passo: É necessário obter as orientações que o Sebrae preparou para auxiliar a sua decisão sobre a tomada de empréstimos. Existe um vídeo com as principais informações que você precisa para saber se essa é realmente a melhor solução para o seu negócio. Atenção: para assistir você precisa ter um cadastro da sua empresa, com CNPJ, no Portal Sebrae. Faça seu login ou crie o seu cadastro para acessar. Ver o vídeo é condição obrigatória para aquele que ainda não é cliente do Sebrae, conseguir iniciar a conversa com a Caixa. O banco terá acesso automatizado às informações necessárias para checar os clientes que assistiram ao vídeo. Além disso, você precisa aguardar 72 horas após a visualização do vídeo para realizar o segundo passo abaixo. Segundo passo: Para demonstrar seu interesse no crédito, faça seu pré-cadastro no site do sebrae (www.sebrae.com.br) e selecione “quero acessar o site da Caixa” (http:// www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa/caixa-e-sebrae/Paginas/default.aspx) ou vá até uma agência com a documentação solicitada, para que a ida à agência seja necessária apenas uma vez:
I. CNPJ ativo e regular.
II. CPF ativo e regular dos sócios e representantes da empresa. III. Se a empresa for MEI, enviar o CCMEI. Para as demais empresas, enviar o Contrato Social e suas alterações.
IV. Comprovante de endereço dos sócios e representantes da empresa.
V. Se for MEI, encaminhar o DASN-Simei com 12 meses de faturamento.
ininterruptos. Para as demais empresas, encaminhar o extrato do Simples Nacional com faturamentos ininterruptos dos últimos 12 meses.
3. BANCO DO BRASIL
3.1 Linha de Crédito Emergencial Fopag Covid-19
O crédito conta com repasses de fundo emergencial aprovado pela União para financiar, pelo período de dois meses, a folha de pagamento de pequenas e médias empresas.
3.1.1 Características da linha
I. Carência fixa: sua empresa começa a pagar somente daqui a seis meses.
II. Prazo: você pode parcelar em 36 meses, incluindo a carência.
III. Taxa de juros: os juros são de apenas 3,75% ao ano e a alíquota de IOF é zero. Os
juros de carência são diluídos nas demais parcelas.
IV. Garantia: será aceito, como garantia da operação, o aval de sócios/dirigentes.
V. Pagamento de Salários: não poderá haver rescisão do contrato de trabalho (MPV 944/2020)
VI. Valor: no máximo até dois salários-mínimos mensais para cada funcionário.
3.1.2 – Forma de solicitação do crédito
Se precisar de um valor adicional, outra linha de crédito estará disponível (https://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/credito#/).